Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:10
Ação de indenização. Serviço não prestado. Débito indevido.
Constatada a inexistência de ligação entre a residência e a rede de distribuição, impedindo, portanto, o consumidor de usufruir da água encanada, não há que se falar em cobrança de tarifa mínima, pois o serviço nunca foi disponibilizado, cabendo às prestadoras do serviço arcar com o ressarcimento dos danos causados àquele.
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:49
Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico
A Lei nº 5.859/72 define empregado doméstico o trabalhador que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à família, no âmbito residencial desta. Mas a expressão ?âmbito residencial? não se limita à casa do empregador, abrangendo todo trabalho realizado em benefício do núcleo familiar.
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 12:48
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:29
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Abril de 2004 - 01:00
Averbação do Tempo de Serviço Prestado como Monitor em Universidade
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:05
Acidente nas dependências de supermercado. Restos de alimentos no piso do estabelecimento.
Responsabilidade fundada no defeito do serviço prestado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 13:35
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida.
Ação indenizatória. Falha no serviço prestado.
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:33
Turma mantém decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:20
Indenização a cidadão inscrito no SPC por cobrança de serviço não prestado
Consumidor receberá indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais por ter tido seu nome incluído do cadastro de proteção ao crédito indevidamente
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:38
Trabalho prestado duas vezes na semana pode caracterizar vínculo de emprego
O reclamado admitiu, em seu depoimento, que explora um laticínio e o reclamante trabalhava lavando e pesando queijo e, ainda, carregando o caminhão para viajar
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:22
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Ao decidir, o relator, ministro Castro Meira, destacou que o STJ entende que a cobrança do imposto ocorre no local onde o serviço foi prestado.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Pensão por morte. Pedido de revisão da RMI. Reconhecimento de tempo de serviço prestado pelo instituidor.
Processo civil. Aposentadoria rural por idade. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Juntada de documento novo com a apelação.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:14
Ampla é condenada pelo TJ a indenizar e pedir desculpas a cliente por serviço mal prestado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Ampla, concessionária de energia elétrica, a pagar R$ 19 mil de indenização, por danos morais, à cliente.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:38
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2021 - 12:23
Faculdades devem devolver em dobro cobrança de taxas inerentes ao serviço prestado
Na Inicial, referenciou-se a instauração de inquérito civil, em que se concluiu pela cobrança abusiva de taxas do corpo discente – para o fornecimento de documentos acadêmicos - das instituições acima referenciadas, não abrangidas pelo valor das mensalidades usuais.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 11:19
Companhia aérea é condenada a pagar indenização por serviço mal prestado
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:21
Hospital deve indenizar paciente por ter agido com negligência no atendimento prestado
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 27,5 mil
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 14:28
Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso do Banco do Brasil para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa de telefonia é condenada por cobrança de serviço de internet não prestado
Cliente afirma que empresa cobrou serviços nunca instalados e prestados
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:30
SPTrans é condenada a indenizar cadeirante por falha no serviço prestado
Deficiente físico será indenizado moralmente em R$ 12.440 mil reais por conta da prestação inadequada do serviço de transporte